O juiz eleitoral Anderley Ferreira Marques, da 73ª Zona Eleitoral de Alhandra, determinou nessa terça-feira (12) a cassação dos mandatos da prefeita reeleita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e do vice-prefeito José Cláudio da Silva por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Republicanos de Pitimbu.
Na sentença, o magistrado apontou um crescimento considerado “desproporcional e estratégico” das despesas assistenciais realizadas pela Prefeitura de Pitimbu entre os anos de 2023 e 2024, especialmente por meio da distribuição de auxílios financeiros, bens e benefícios sociais durante o período pré-eleitoral.
Segundo os autos do processo, os gastos com ações assistenciais teriam saltado de R$ 147 mil em 2021 para mais de R$ 1,1 milhão em 2024, ano da eleição municipal.
O juiz também considerou irregular a criação de programas assistenciais em janeiro de 2024, já dentro do calendário eleitoral, além da ausência de critérios transparentes para concessão dos benefícios.
Para Anderley Ferreira Marques, houve utilização da estrutura pública municipal e da política assistencial para desequilibrar a disputa eleitoral em favor da chapa reeleita.
Além da cassação dos diplomas, a decisão declarou a inelegibilidade de Adelma Cristovam e José Cláudio da Silva pelos próximos oito anos.
O magistrado também aplicou multa de R$ 50 mil aos dois gestores.
Na sentença, o juiz determinou ainda que, após eventual confirmação da decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, sejam adotadas as medidas necessárias para realização de novas eleições no município de Pitimbu.
