O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, participou na manhã desta quinta-feira (21) da abertura do VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro, realizado no município de Cabedelo. Durante o evento, o chefe do Executivo estadual assinou um Acordo de Adesão entre o Governo da Paraíba, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal para implantação de ações de educação fiscal, cidadania e controle social nas escolas públicas.
Com a assinatura, a Paraíba se tornou o primeiro estado brasileiro a aderir à iniciativa.
Durante a abertura do fórum, Lucas Ribeiro destacou os avanços econômicos e sociais alcançados pelo estado nos últimos anos. Segundo o governador, o equilíbrio fiscal tem possibilitado a execução de obras estruturantes, além da melhoria dos indicadores sociais e da qualidade de vida da população paraibana.
O gestor também ressaltou que a Paraíba conquistou, pelo segundo ano consecutivo, a liderança no Nordeste no Índice de Progresso Social, atribuindo o resultado à combinação entre responsabilidade fiscal, desenvolvimento econômico e compromisso social.
O VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro reúne ministros, juristas, acadêmicos, gestores públicos, advogados, contadores e representantes do setor empresarial para debater temas ligados à gestão fiscal, segurança jurídica e desenvolvimento econômico.
O presidente do Instituto de Direito Tributário da Paraíba, Erick Macedo, afirmou que a Paraíba tem se consolidado como referência nacional em gestão fiscal e produção de conhecimento tributário. Segundo ele, o fórum busca contribuir para a construção de um sistema tributário mais seguro, eficiente e previsível diante das transformações provocadas pela reforma tributária.
Já o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou que esta edição do evento tem foco especial nos impactos da reforma tributária sobre o consumo e na implantação do IVA dual no Brasil.
Ainda durante o evento, o governador assinou parceria voltada à ampliação da educação fiscal nas escolas públicas da Paraíba. O acordo prevê a disponibilização de materiais didáticos destinados a estudantes do Ensino Fundamental e Médio, abordando temas como cidadania, educação fiscal e acompanhamento das contas públicas.
Entre os materiais previstos estão livros para alunos, manuais para professores e conteúdos pedagógicos específicos voltados ao fortalecimento da formação cidadã.
Segundo Lucas Ribeiro, a iniciativa busca aproximar os estudantes da compreensão sobre o funcionamento das contas públicas e da importância dos tributos para investimentos realizados pelo Estado.
A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fernanda Pacobahyba, destacou que a adesão da Paraíba representa um passo importante para inserir a educação fiscal no ambiente escolar desde a educação básica, tornando o estado referência nacional na iniciativa.
