O Ministério Público da Paraíba expediu recomendações aos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo com medidas voltadas ao combate ao uso de fogos de artifício com estampido e à realização de fogueiras durante os festejos juninos.
As recomendações foram assinadas pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos.
O documento orienta que os órgãos municipais intensifiquem as ações de fiscalização para coibir a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora, conforme estabelece a Lei Estadual nº 13.235/2024.
O Ministério Público também recomendou que os municípios deixem de conceder ou renovar alvarás, licenças ambientais e autorizações relacionadas à fabricação, comercialização ou transporte de fogos com estampido em desacordo com a legislação estadual.
Além das medidas fiscalizatórias, o MPPB orientou a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os impactos causados pelos fogos de artifício com estampido, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, enfermos e animais.
Na recomendação, a promotora destacou a proximidade dos festejos juninos e da Copa do Mundo, períodos em que tradicionalmente ocorre aumento no uso de fogos de artifício.
Segundo o Ministério Público, o excesso de ruídos provocado pelos estampidos configura poluição sonora e pode causar danos à saúde humana, além de afetar o bem-estar animal.
O documento também determina que o Corpo de Bombeiros intensifique as vistorias em locais de armazenamento e comercialização de fogos de artifício para garantir o cumprimento das normas de segurança.
Já o Batalhão de Polícia Ambiental deverá reforçar as rondas e ações fiscalizatórias em áreas públicas e privadas para identificar, apreender e autuar responsáveis pelo uso irregular de fogos com estampido.
Os estabelecimentos comerciais também foram orientados a interromper imediatamente a fabricação, comercialização, guarda e transporte de fogos de artifício que provoquem poluição sonora.
Além disso, deverão afixar avisos visíveis sobre a proibição legal e informar aos consumidores sobre alternativas permitidas sem estampido.
O Ministério Público recomendou ainda que os municípios adotem medidas para proibir fogueiras em áreas urbanas e zonas de expansão urbana.
Segundo o órgão, a fumaça produzida pelas fogueiras pode agravar problemas respiratórios e provocar danos ambientais, afetando principalmente grupos vulneráveis, como idosos, crianças, gestantes e pessoas com doenças cardiorrespiratórias.
Em relação ao município de Santa Rita, a promotora ressaltou que, apesar do cancelamento oficial da festa de São João devido às fortes chuvas registradas no estado, a tradição dos festejos juninos e das fogueiras ainda permanece em diversos espaços públicos e privados da cidade.
