Estudantes de João Pessoa que adquiriram Carteiras de Identificação Estudantil (CIE) 2026 emitidas por entidades e Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) sem credenciamento junto ao Procon-JP terão a oportunidade de regularizar a situação sem custos. A garantia foi estabelecida por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta segunda-feira (1º).
O acordo foi firmado entre o Procon-JP, o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP), a entidade sindical Nubus-JP e o Conselho Universitário de Carteiras (CUC). O objetivo é assegurar a emissão de novos documentos válidos para utilização no sistema de meia-passagem do transporte coletivo da Capital.
De acordo com o TAC, a substituição das carteiras será realizada de forma excepcional, voluntária e totalmente gratuita para os estudantes que adquiriram documentos sem validade junto ao sistema de bilhetagem do Sintur-JP.
O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Junior Pires, destacou que todo o processo será conduzido pelo CUC, que ficará responsável pela logística, emissão das novas carteiras, estrutura de atendimento e demais custos envolvidos na operação.
O acordo também estabelece que não poderá haver qualquer cobrança de taxa ou solicitação de recursos financeiros a órgãos públicos, entidades privadas ou aos próprios estudantes para a realização da substituição.
Os alunos interessados deverão comparecer ao posto exclusivo de atendimento montado pelo CUC, localizado na Rua Treze de Maio, nº 103, no Centro de João Pessoa, em frente ao antigo prédio do Sintur-JP. O atendimento ocorrerá até o dia 30 de julho de 2026.
Para obter a nova carteira, será necessário entregar o documento físico emitido pela entidade não credenciada, apresentar uma declaração atualizada de vínculo com a instituição de ensino e assinar um termo de ciência e concordância previsto no acordo.
O TAC determina ainda que todas as carteiras recolhidas permaneçam arquivadas pelo CUC para fins de controle e futura prestação de contas ao Procon-JP, que será responsável por fiscalizar todo o processo.
Segundo o secretário Junior Pires, a medida foi adotada para proteger os direitos dos estudantes que adquiriram os documentos de boa-fé e acabaram prejudicados pela falta de credenciamento de algumas entidades emissoras.
O Procon-JP também apontou que as entidades responsáveis pelas emissões irregulares deixaram de informar adequadamente aos estudantes que não possuíam autorização válida para emissão das carteiras aceitas pelo sistema de transporte coletivo da Capital.
Com a assinatura do TAC, o Sintur-JP comprometeu-se a aceitar e processar normalmente a validação, compra e recarga dos cartões de passe estudantil vinculados às novas carteiras emitidas pelo CUC, desde que os estudantes cumpram os procedimentos regulares exigidos pelo sistema de bilhetagem eletrônica.
Serviço
Local de atendimento: Posto do CUC – Rua Treze de Maio, nº 103, Centro de João Pessoa (em frente ao antigo prédio do Sintur-JP)
Prazo para solicitação: Até 30 de julho de 2026
Documentos necessários:
- Carteira estudantil emitida pela entidade não credenciada;
- Declaração atualizada de vínculo com a instituição de ensino;
- Assinatura do Termo de Ciência e Concordância.
