O governo federal publicou, nesta quarta-feira (3), uma nova lei que garante às mulheres o direito a uma avaliação médica completa e gratuita pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS), preferencialmente uma vez por ano. A norma foi publicada na edição mais recente do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a legislação, o atendimento deverá considerar as características e necessidades individuais de cada paciente. Entre os critérios previstos estão faixa etária, raça, etnia, localização geográfica, condição socioeconômica e eventual deficiência.
Além da consulta médica e da realização de exames preventivos, a nova norma estabelece que o poder público desenvolva ações destinadas à promoção da saúde e à melhoria da qualidade de vida das mulheres.
Entre as medidas previstas estão exames de triagem para identificar precocemente problemas como hipertensão arterial, diabetes e alterações nos níveis de colesterol. A legislação também prevê iniciativas de orientação sobre alimentação, estímulo à prática de atividades físicas e acompanhamento da saúde mental.
Outra frente estabelecida pela lei é a prevenção de doenças por meio da atualização da carteira de vacinação e da capacitação permanente dos profissionais que atuam na rede pública de saúde.
A norma não entra em vigor imediatamente. O texto estabelece um prazo de 180 dias para que a rede pública adapte suas rotinas de atendimento e implemente os novos protocolos previstos na legislação.
