Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei que proíbe a apreensão de veículos com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento atrasado, com vencimento a partir do dia 20 de março até 31 de dezembro.
De acordo com o deputado João Henrique (PSDB), autor do projeto, a medida foi adotada devido aos impactos financeiros causados pela pandemia da Covid-19. O texto agora segue para sanção do governador da Paraíba, João Azevedo (Cidadania).
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (2).
A proposta inclui motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões.
