Lei garante internação de parturientes na rede privada caso não haja leito público, na PB

De acordo com a lei, a internação será feita por prescrição do médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde.

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (1º), uma nova lei que garante a internação de parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco, sem custo para a paciente, quando as possibilidades de internação nas maternidades públicas da Paraíba estiverem esgotadas.

De acordo com a lei, de autoria da deputada Estela Bezerra, a internação será feita por prescrição do médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme o texto, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) atualizará o mapa de leitos públicos e privados nas maternidades de baixo risco e as informações serão disponibilizadas às administrações das maternidades públicas.

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