A juíza Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, da 1ª Zona Eleitoral deferiu neste sábado (17) o pedido de tutela de urgência impetrado pela defesa do candidato a prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho, determinando que o adversário Ruy Carneiro, apague em um prazo de 24h, vídeos publicados em suas redes socais. A decisão foi obtida com exclusividade pelo portal.
Segundo a decisão, o conteúdo do vídeo publicado nas redes sociais de Ruy Carneiro faz ataques a honra do socialista. A magistrada considerou o artigo 243, do Código Eleitoral em que versa sobre a não tolerância a calúnias, difamação ou injurias a quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública.
A determinação prevê ainda que em caso de descumprimento, a pena será de multa diária, no valor de R$500,00, limitada ao valor de R$15.000,00.
Além disso, a Justiça Eleitoral também garantiu o direito de resposta, mediante avaliação de resposta do representado. A juíza considerou que se trata de propaganda por meio de Facebook, e que sendo assim, “não há controle editorial prévio, reservo-me para apreciar após a resposta do representado”, concluiu.
