Na Paraíba, 89 câmeras municipais do estado superaram o limite de alerta estabelecido pelos indicadores de Despesa Total com Pessoal, calculados para efeito de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações são do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que foram divulgadas a partir dos alertas publicados no Diário Oficial do órgão.
O levantamento realizado a partir do processo de acompanhamento de gestão, aponta que a previsão de receitas correntes do Projeto de Lei Orçamentária de 2021 (PLOA), foram superestimadas, apresentando-se superior à maior receita corrente líquida arrecadada nos exercícios de entre anos como 2018 e 2019.
“Reitera-se, nesse contexto, a importância de que as receitas correntes previstas estejam compatíveis com o histórico de arrecadação de períodos anteriores e com as projeções de crescimento e de inflação oficiais, uma vez que excessos de estimativa podem ocasionar efeitos deletérios durante a execução orçamentária”, diz trecho do alerta.
Para que haja a normalização das receitas, os alertas indicam que devem ser feitas correções dos excessos de receitas correntes indicados nos relatórios de acompanhamento de gestão antes da votação do PLOA 2021 na Câmara de Vereadores.
Dentre as câmeras municipais alvos dos alertas referentes ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021 (PLOA), inclui-se Aguiar, Amparo, Bananeiras, Barra de São Miguel, Cabaceiras, Cabedelo, Cajazeirinhas, Itaporanga, Malta, Monteiro, Pedra Branca, Pombal, Santa Luzia, Santana dos Garrotes, Santa Terezinha, entre outras.
