Repartições públicas estaduais da Paraíba terão ponto facultativo nas vésperas de Natal e Ano Novo

A portaria publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16) assegura apenas o funcionamento de serviços essenciais nos dias 24 e 31.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Administração, publicou uma portaria facultando os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro nas repartições estaduais de Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em virtude dos feriados de Natal e Ano Novo. O texto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16) assegura apenas o funcionamento de serviços essenciais.

Ainda de acordo com a portaria, os veículos oficiais deverão ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término dos expedientes dos dias 23 e 30 de dezembro, sendo os mesmos liberados com uma hora de antecedência nos dias 27 de dezembro e 3 de janeiro.

A medida não é válida para ambulâncias e veículos de fiscalização das secretarias da Fazenda, Administração Penitenciária, Segurança e Defesa Social, da Polícia Civil e Militar e da Casa Militar. A Polícia Militar deve apreender e recolher a Casa Militar do governador os veículos que se encontrarem transitando no período proibido.

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