O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 votos contra 202, o texto-base do projeto que legaliza jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos, jogo do bicho, apostas de cota fixa, turfe (corrida de cavalo) e jogos online. Os destaques, que são sugestões de alteração na proposta, serão analisados em outra sessão. Concluída esta etapa, o projeto seguirá para o Senado Federal.
Dos 12 integrantes da bancada paraibana na Câmara, dois não votaram. Já os suplentes Leonardo Gadelha (PSC) e Patrick Dorneles (PSD), que estão ocupando interinamente a titularidade dos mandatos, votaram pela legalização dos jogos de azar. Eles estão substituindo os titulares Edna Henriques (Republicanos) e Pedro Cunha Lima (PSDB), respectivamente.
Para conseguir colocar em votação o texto, o relator, Felipe Carreras (PSB-PE), fez uma série de alterações, mas ainda assim não agradou a bancada evangélica, que obstruiu a sessão. Durante a orientação da bancada, o governo liberou a base, mas citou a prerrogativa do veto presidencial.
Deputados da ala liberal da Câmara foram os principais defensores do projeto. Para estes, a legalização dos jogos seria capaz de atrair investimentos no turismo, fomentando os setores econômicos que atuam ao redor. Também consideram que o projeto permite regulamentar uma prática já existente no Brasil, mas em que não há arrecadação ou assinatura de carteiras de trabalho. Esse posicionamento foi defendido pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).
Do outro lado, a Frente Parlamentar Evangélica considerou que a legalização dos jogos poderia se tornar uma ferramenta de facilitação da lavagem de dinheiro, bem como temem o risco de aumento dos casos de ludopatia no Brasil caso fosse aprovado. O presidente da república Jair Bolsonaro compartilha dessa posição.
Os partidos de oposição, com exceção do PDT, já consideram que a legalização dos jogos não cria empregos, apenas redireciona os já existentes no ramo de prestação de serviços. Os parlamentares também consideram que a legalização de cassinos apenas cria mecanismos de concentração de renda, e consideram falacioso o argumento de que isso seria um atrativo para o turismo.
Como votou cada deputado
- Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) – não
- Damião Feliciano (PDT) – não
- Efraim Filho (União Brasil) – não votou
- Frei Anastacio (PTB) – não
- Gervásio Maia (PSB) – sim
- Hugo Motta (Republicanos) – sim
- Julian Lemos (União Brasil) – sim
- Leonardo Gadelha (PSC) – sim
- Patrick Dorneles (PSD) – sim
- Ruy Carneiro (PSDB) – sim
- Wellington (PL) – sim
- Wilson Santiago (PTB) – não votou
