O juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, titular da 16ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, determinou a expedição de ofício ao Juízo de Direito da Comarca do Conde/PB, solicitando informações sobre o cumprimento da segunda condição imposta aos acusados Luzimar Nunes de Oliveira, vereador de Conde, e Antônio Pedro de Souza, que consiste no comparecimento mensal pessoal e obrigatório ao Juízo local, a fim de informar e justificar suas atividades, durante o período de suspensão condicional do processo.
Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público Federal por extraírem recursos minerais (areia) na zona rural do Município do Conde/PB, sem autorização por parte da Agência Nacional de Mineração – ANM, antigo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. A extração ilegal foi constatada a partir de fiscalização da ANM ocorrida em 26/10/2012, sendo a areia retirada por Antônio Pedro, sob as ordens de Luzimar Nunes.
Em audiência realizada em 22/02/2022, foi proposta a suspensão condicional do processo aos acusados, pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das seguintes condições: reparação do dano, que consistirá no pagamento de R$ 11.232,00, em 24 parcelas de R$ 468,00, na conta à disposição do Juízo Federal; e comparecimento mensal pessoal e obrigatório ao Juízo da Comarca do Conde/PB.
Segundo o despacho do Juiz Federal, consta nos autos que a carta precatória expedida para a Comarca do Conde/PB foi devolvida com a intimação apenas do acusado Luzimar para cumprir a primeira condição (reparação dos danos), sem informações acerca do comparecimento mensal. Quanto ao acusado Antônio Pedro, consta certidão negativa, tendo em vista não ter sido localizado no endereço indicado.
Diante disso, o Juiz Federal solicitou, em junho deste ano, ao Juízo local que informasse sobre o cumprimento da segunda condição pelo acusado Luzimar e intimou o Ministério Público Federal para se manifestar sobre a certidão negativa em relação ao acusado Antônio Pedro. Após, os autos deverão retornar conclusos ao Juiz Federal.
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