A 5ª Promotora de Justiça de Bayeux/PB, Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, instaurou, nesta terça-feira (12), um inquérito civil para averiguar a regularidade da instalação de outdoors na Av. Nova Liberdade, em Bayeux/PB, pela empresa “Cabo Branco Outdoor”. O inquérito foi motivado por uma denúncia anônima relatando que os outdoors geravam uma grande poluição visual no espaço.
De acordo com a portaria que instaurou o inquérito, a Promotora solicitou informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Bayeux/PB (SEMABY) e à Prefeitura Municipal de Bayeux/PB sobre a legislação municipal e os licenciamentos ambientais referentes aos outdoors. A SEMABY informou que não há nenhuma norma municipal sobre o assunto, nem qualquer licença concedida à empresa “Cabo Branco Outdoor”. A Prefeitura, por sua vez, não se manifestou no prazo estipulado.
Diante disso, a Promotora determinou a realização de novos atos instrutórios para melhor elucidar o caso, bem como reiterou o ofício à Prefeitura, com a advertência de que o descumprimento injustificado levará à responsabilização criminal.
