Os contribuintes com débitos junto à Prefeitura de João Pessoa têm até a próxima sexta-feira (14) para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos de até 100% nos juros e 80% nas multas. A negociação pode ser feita presencialmente ou pela internet, com opção de pagamento à vista ou parcelado.
Atendimento e formas de acesso
Os atendimentos presenciais acontecem no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 17h.
Já as negociações online podem ser feitas pelo Portal de Negociação de Dívidas: receita.joaopessoa.pb.gov.br.
Quem optar pelo portal ainda garante 5% de desconto adicional nas multas. O sistema permite consultar débitos, simular condições de pagamento e emitir guias diretamente pelo celular ou computador, utilizando CPF, CNPJ ou número de inscrição do imóvel.
Débitos abrangidos pelo Refis
O programa permite a regularização de dívidas referentes a:
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IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
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TCR (Taxa de Coleta de Resíduos);
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ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de exercícios anteriores;
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Multas do Procon-JP, de meio ambiente e obras;
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Guias vencidas do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), com abatimento de juros e multas.
Descontos e parcelamentos
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À vista: 100% de desconto nos juros e 80% nas multas;
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À vista pelo portal: desconto na multa sobe para 85%;
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Parcelado:
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Até 6 vezes – desconto de 50% em juros e multas;
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De 7 a 10 vezes – redução de 40%;
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De 11 a 15 vezes – abatimento de 30%.
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Os pagamentos podem ser feitos via Pix ou, em espécie, nas agências do Banco do Brasil.
O Refis 2025 é uma oportunidade para que contribuintes quitem pendências fiscais com condições especiais e evitem cobranças judiciais, mantendo a regularidade junto ao Município.
