O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que o Governo da Paraíba reduza a contratação de servidores temporários. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (15) e leva em consideração o crescimento desse tipo de vínculo nos últimos anos.
De acordo com o órgão, os contratos temporários representam atualmente cerca de 80% do total de servidores estaduais, percentual acima do limite de 30% estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Recomendação cita risco de uso político da máquina pública
Na avaliação do MPE, o elevado número de temporários pode abrir margem para uso político da estrutura administrativa, especialmente em ano eleitoral.
O documento também aponta que a prática pode contrariar princípios constitucionais, como a obrigatoriedade do concurso público para ingresso no serviço público.
Medidas incluem redução imediata e realização de concursos
Entre as providências recomendadas estão a redução imediata das contratações temporárias e a elaboração de um plano para realização de concursos públicos no prazo de até 90 dias.
O órgão também orienta que não haja aumento no número de vínculos temporários e que eventuais seleções sigam critérios objetivos e transparentes.
Descumprimento pode levar a ações judiciais
O Ministério Público Eleitoral informou que, caso a recomendação não seja cumprida, poderá adotar medidas judiciais contra o Estado.
Até a última atualização, o Governo da Paraíba não havia se manifestado sobre o assunto.
