O Ministério Público da Paraíba celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com sete municípios da região do Brejo paraibano para disciplinar a realização dos festejos juninos de 2026.
Os acordos foram firmados com as prefeituras de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria, além da empresa responsável pela realização do São João de Bananeiras.
Os TACs foram propostos pelos promotores de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves e Airles Kátia Borges Rameh de Souza e assinados durante audiência realizada no último dia 13, no Fórum de Bananeiras. Também participaram representantes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, conselhos tutelares e do Judiciário.
Entre as principais obrigações assumidas pelos municípios está o cumprimento da legislação ambiental, especialmente no combate à poluição sonora. As cidades se comprometeram a obedecer à Lei Estadual 13.235/2024, proibindo o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos e ruídos.
A medida busca proteger pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, considerados os grupos mais afetados pelos sons de explosões.
Os municípios também assumiram o compromisso de combater o uso de carros de som conhecidos como “paredões” e cumprir rigorosamente os horários de encerramento dos shows.
Outro ponto previsto nos acordos é a obrigatoriedade de medidas de segurança durante os eventos, incluindo controle de acesso do público, fiscalização sanitária, disponibilização de ambulâncias, equipes médicas, banheiros químicos e apoio das forças de segurança.
No caso específico do São João de Bananeiras, que será realizado entre os dias 20 e 23 de junho, os shows do palco principal deverão ser encerrados às 3h30, com tolerância até às 4h em casos de atraso justificado.
A empresa responsável pelo evento também deverá apresentar ao Ministério Público, até o dia 3 de junho, a programação completa das atrações e horários das apresentações, além de adotar medidas para evitar superlotação e garantir segurança contra incêndio e situações de pânico.
Os TACs ainda determinam a proibição da venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro e reforçam a proibição da comercialização de bebidas para menores de 18 anos, prática considerada crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O descumprimento das obrigações poderá gerar multas diárias que variam entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, valores que serão revertidos ao Fundo Especial de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).
Confira os horários definidos para encerramento das festas:
Bananeiras: shows até 3h30, com tolerância até 4h.
Borborema: encerramento às 22h30, com tolerância de 30 minutos.
Caiçara: eventos até 0h nos dias 8 e 12 de julho e até 3h nos dias 9, 10 e 11.
Serraria: encerramento às 3h30, com tolerância de 30 minutos.
Dona Inês: eventos até 3h30, com tolerância de 30 minutos.
Logradouro: horários variando entre 1h e 3h, conforme o dia da programação.
Belém: Festa de São Pedro encerrando às 3h nos dias 2 e 3 de julho e às 3h30 no dia 4.
