O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, promulgou a Lei nº 14.487, publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado da Paraíba.
A proposta, de autoria do deputado estadual Walber Virgolino, estabelece regras sobre a participação de mulheres trans em categorias femininas de competições esportivas realizadas no estado.
Conforme o texto da legislação, fica proibida a participação de mulheres trans em categorias femininas em competições esportivas oficiais promovidas em território paraibano.
A norma determina que o sexo biológico será utilizado como critério para definir a categoria esportiva em que o atleta deverá competir.
O texto da lei prevê, no entanto, uma exceção para modalidades esportivas em que mulheres trans sejam consideradas aptas a competir em igualdade fisiológica com atletas cisgênero.
Nesses casos específicos, a aplicação do critério geral previsto na legislação poderá ser dispensada.
A nova lei entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado da Paraíba.
