O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (3) a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, para os 30 partidos que disputarão as eleições de outubro deste ano.
Ao todo, serão repassados R$ 4,9 bilhões às legendas, conforme os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral. O Partido Liberal (PL) receberá a maior fatia dos recursos, com aproximadamente R$ 881 milhões. Em seguida aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615 milhões, e o União Brasil, que terá acesso a R$ 526 milhões.
Juntos, os três partidos concentrarão cerca de 40% do total disponibilizado para o financiamento das campanhas eleitorais em todo o país.
A divisão dos recursos segue critérios definidos na Lei das Eleições. Do valor total, 2% são distribuídos de forma igualitária entre todos os partidos registrados no TSE. Outros 35% são calculados com base na votação obtida pelas legendas para a Câmara dos Deputados na última eleição.
Além disso, 48% dos recursos são distribuídos conforme o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados, considerando também casos de fusões e incorporações partidárias. Os 15% restantes levam em conta a representação das legendas no Senado Federal.
Criado em 2017 pelo Congresso Nacional, o Fundo Eleitoral passou a ser a principal fonte pública de financiamento das campanhas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, que proibiu doações eleitorais realizadas por empresas privadas.
O objetivo do mecanismo é garantir recursos para custear despesas de campanha, como produção de material publicitário, deslocamentos, eventos, contratação de pessoal e outras atividades permitidas pela legislação eleitoral.
Além do Fundo Eleitoral, os partidos políticos também recebem recursos do Fundo Partidário, destinado à manutenção das atividades permanentes das legendas ao longo do ano, incluindo despesas administrativas, formação política e funcionamento das estruturas partidárias.
A liberação dos recursos ocorre em todos os anos eleitorais e representa uma das principais ferramentas de financiamento público do processo democrático brasileiro.
