Os contribuintes de João Pessoa já podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026, que oferece descontos de até 90% nos juros e até 80% nas multas para pagamento à vista de débitos municipais. A iniciativa começou nesta quarta-feira (10) e seguirá até o dia 10 de julho.
A ação tem como objetivo facilitar a regularização de pendências fiscais junto ao município, permitindo que pessoas físicas e jurídicas renegociem dívidas com condições especiais de pagamento.
Neste primeiro momento, até o dia 18 de junho, o atendimento será realizado exclusivamente de forma online, por meio do Portal do Contribuinte. A partir do dia 19 de junho, os contribuintes também poderão buscar atendimento presencial no Centro Administrativo Municipal (CAM).
Além dos benefícios voltados à quitação de débitos, o programa oferece desconto de 25% no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Podem ser negociadas dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para contribuintes não optantes pelo Simples Nacional, além de multas aplicadas pelo Procon-JP, infrações ligadas à construção civil, questões ambientais e outras receitas públicas devidas ao município, estejam ou não inscritas na Dívida Ativa.
Por outro lado, o programa não contempla débitos de ISS de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, valores referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), infrações de trânsito e débitos constituídos após 31 de maio de 2026.
Nos casos de dívidas já judicializadas ou protestadas em cartório, será necessária a apresentação dos comprovantes de pagamento das custas processuais e das taxas cartorárias para efetivação do acordo.
Os contribuintes também poderão optar pelo parcelamento dos débitos. Nessa modalidade, será possível dividir o valor em até sete parcelas, desde que a quitação total ocorra até dezembro de 2026. Para os pagamentos parcelados, os descontos serão de 70% sobre os juros e de 60% sobre as multas.
A expectativa da Prefeitura de João Pessoa é ampliar a arrecadação municipal e, ao mesmo tempo, oferecer aos contribuintes uma oportunidade para regularizar suas pendências fiscais com condições facilitadas.
