Subtítulo: Presidente da Câmara de João Pessoa rebate decisão judicial que suspendeu comissão e defende apuração sobre despejo irregular de esgoto no litoral da Capital.
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, afirmou nesta quinta-feira (11) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovada pelo Legislativo municipal tem como objetivo investigar o despejo irregular de esgoto no litoral da Capital, e não apurar a gestão da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
A declaração foi feita após a Justiça determinar a suspensão dos trabalhos da comissão. Segundo Dinho, a investigação está voltada para um problema ambiental que afeta diretamente o município e busca identificar os responsáveis pela poluição registrada em áreas do litoral pessoense.
A suspensão da CPI foi determinada por decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em ação movida pelos vereadores Zezinho Botafogo e Fábio Carneiro.
Na decisão, o magistrado entendeu que a Câmara Municipal não possui competência para investigar atos administrativos da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. O juiz também apontou a ausência de um fato determinado que justificasse a instalação da comissão parlamentar de inquérito.
Com a liminar, todas as atividades da CPI permanecem suspensas até nova deliberação judicial.
Em nota oficial, Dinho Dowsley sustentou que a comissão não foi criada para investigar a estatal paraibana, mas sim para apurar possíveis responsabilidades relacionadas à contaminação ambiental das praias da capital.
“A CPI não investiga a Cagepa. A CPI investiga um fato ambiental grave: o despejo irregular de esgoto no litoral de João Pessoa”, afirmou o presidente da Câmara.
Segundo ele, a intenção da comissão é identificar todos os responsáveis pelo problema, independentemente de quem sejam, dentro das atribuições constitucionais de fiscalização do interesse local exercidas pelo Poder Legislativo municipal.
Dinho também argumentou que a investigação está relacionada diretamente à proteção ambiental e à preservação das praias da cidade, tema que, segundo ele, se enquadra na esfera de interesse do município.
O caso agora aguarda os próximos desdobramentos na Justiça, que irá decidir sobre a continuidade ou não dos trabalhos da comissão parlamentar instalada pela Câmara Municipal de João Pessoa.
