O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece novas regras para a jornada laboral no país. A decisão foi discutida durante a reunião de líderes realizada nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados.
Com a retirada da urgência, a proposta deixa de bloquear a pauta do plenário, permitindo que os deputados federais voltem a analisar e votar outras matérias legislativas que estavam aguardando apreciação.
O projeto vinha tramitando em regime de urgência desde que foi encaminhado pelo governo federal, condição que obrigava a Câmara a priorizar sua votação antes da deliberação de diversos outros temas.
Além da discussão sobre a jornada de trabalho, os líderes partidários também debateram o Projeto de Lei 896/23, que propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
Embora houvesse expectativa de que a matéria fosse votada ainda nesta semana, os líderes acordaram que a análise do texto ficará para a última semana de junho.
A proposta vem sendo debatida por um grupo de trabalho coordenado pela deputada federal Tabata Amaral. Na semana passada, a parlamentar apresentou uma nova versão do relatório, incorporando sugestões discutidas ao longo das reuniões e adequando o texto já aprovado pelo Senado Federal.
No parecer, Tabata Amaral destaca a relação entre discursos de ódio direcionados às mulheres e a ocorrência de crimes graves, especialmente os casos de feminicídio. Segundo a deputada, a violência letal costuma ser precedida por agressões verbais, psicológicas e simbólicas que precisam ser identificadas e combatidas de forma preventiva.
Entre as medidas previstas na proposta está o fortalecimento do atendimento especializado às vítimas de violência motivada por misoginia. O texto reconhece a importância das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) como espaços de acolhimento e proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade.
A proposta também altera dispositivos da Lei Maria da Penha para ampliar ações preventivas. Entre os pontos previstos estão mecanismos de identificação precoce de fatores de risco, avaliação periódica das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e incentivo a programas de fortalecimento dos vínculos familiares e da autonomia econômica feminina.
Com a retirada da urgência do projeto sobre a escala 6×1, a expectativa é que a Câmara avance na votação de outras matérias consideradas prioritárias antes do recesso parlamentar, enquanto os debates sobre as mudanças na legislação trabalhista e no combate à misoginia continuam nas próximas semanas.
