A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu nesta terça-feira (16) a Jornada Márcia Barbosa – Reflexão e Sensibilização sobre Feminicídio, Violência contra a Mulher e Imunidade Parlamentar. O evento reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, integrantes do sistema de Justiça, organismos internacionais, movimentos sociais e familiares de Márcia Barbosa de Souza.
A iniciativa teve como objetivo ampliar o debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, fortalecer mecanismos de proteção às vítimas e discutir o acesso à Justiça em casos de violência de gênero.
Representando o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, a deputada estadual Cida Ramos destacou o caráter simbólico e reparador da jornada. Segundo ela, o caso de Márcia Barbosa transcende a esfera individual e tornou-se um símbolo da violência estrutural enfrentada por mulheres brasileiras.
A ministra Márcia Lopes afirmou que a realização da jornada atende a determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e representa um reconhecimento das falhas cometidas pelo Estado brasileiro na condução do caso.
Márcia Barbosa era uma estudante paraibana de 20 anos que foi assassinada em 1998. O caso ganhou repercussão nacional e internacional após questionamentos sobre a demora na responsabilização do autor do crime, que possuía mandato parlamentar à época dos fatos.
Durante sua participação, a ministra Janine Mello ressaltou que a jornada representa um compromisso coletivo com a promoção da justiça, da igualdade e da defesa dos direitos humanos. Ela destacou que o caso evidenciou dificuldades institucionais enfrentadas por vítimas de violência e apontou a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção e responsabilização.
A deputada estadual Camila Toscano também participou da solenidade e enfatizou a importância de reconhecer erros do passado para fortalecer a atuação institucional na defesa dos direitos das mulheres.
Outro destaque da programação foi a participação do subprocurador-geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva, coordenador da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Ele afirmou que a sentença da Corte Interamericana reconheceu a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela falta de diligência na investigação e por práticas consideradas discriminatórias relacionadas a gênero e raça.
Segundo o representante do Ministério Público Federal, o caso continua sendo uma referência para reflexões sobre a atuação das instituições públicas diante da violência contra as mulheres e da necessidade de garantir investigações imparciais e efetivas.
A programação contou ainda com a presença dos pais de Márcia Barbosa, Marineide Barbosa de Souza e Severino de Souza, que acompanharam as atividades da jornada e participaram das homenagens prestadas à memória da filha.
A Jornada Márcia Barbosa integra uma série de ações voltadas à conscientização e ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, reforçando o compromisso das instituições com a proteção dos direitos das mulheres e o combate ao feminicídio.
