O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) restabeleceu, nesta quarta-feira (17), a proibição de novas construções multifamiliares e comerciais de grande porte, além de novas ligações à rede de esgotamento sanitário em trechos da orla de João Pessoa.
A decisão foi proferida pelo juiz convocado Marcos Coelho de Salles, da 3ª Câmara Cível, ao acolher um recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Com isso, ficam suspensos os efeitos de uma decisão anterior que havia flexibilizado as restrições impostas ao Município de João Pessoa e à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
Na prática, o novo entendimento impede novamente a autorização de empreendimentos de maior porte e a realização de novas conexões à rede de esgoto nas áreas consideradas críticas da orla, enquanto não houver comprovação técnica individualizada de que o sistema possui capacidade suficiente para absorver o aumento da demanda.
A ação judicial trata dos possíveis impactos ambientais provocados pela sobrecarga da infraestrutura de esgotamento sanitário em bairros como Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa, regiões que concentram intensa expansão imobiliária nos últimos anos.
Segundo o Ministério Público, a liberação de novos empreendimentos sem estudos técnicos específicos pode agravar problemas ambientais, aumentar a pressão sobre a rede de esgoto e comprometer a balneabilidade das praias urbanas da Capital.
Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado entendeu que a adoção da medida é necessária para evitar danos ambientais até o julgamento definitivo da ação.
Na decisão, Marcos Coelho de Salles ressaltou que as restrições não impedem futuras autorizações, desde que cada empreendimento apresente estudos técnicos capazes de comprovar que a infraestrutura existente comporta o acréscimo da carga gerada pelas novas edificações.
O caso integra uma discussão judicial sobre o crescimento urbano da orla de João Pessoa e a necessidade de compatibilizar a expansão imobiliária com a capacidade dos serviços de saneamento básico, buscando evitar impactos ao meio ambiente e preservar a qualidade das praias da capital paraibana.
