O Ministério Público da Paraíba (MPPB) aprofundou a investigação sobre os gastos realizados pela Prefeitura de Bayeux durante a programação natalina de 2025. A promotora de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho, da 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux, converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para ampliar a apuração.
A investigação tem como foco as despesas com a estrutura do evento, que contou com neve artificial, iluminação especial e cenários temáticos instalados no Giradouro do Caranguejo, além da possível utilização da publicidade institucional para promoção pessoal da prefeita Tacyanna Leitão (PSB).
Segundo a portaria, a apuração teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba, que questiona a regularidade dos gastos públicos e da publicidade utilizada pela administração municipal.
Na decisão, a promotora destaca que a representação aponta possível violação ao artigo 37, §1º, da Constituição Federal, ao sustentar que a publicidade institucional teria ultrapassado o caráter informativo, educativo ou de orientação social, associando diretamente a imagem da prefeita à realização e ao sucesso do evento.
Durante a investigação, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Bayeux e à Procuradoria-Geral do Município documentos como processos licitatórios, contratos, empenhos, liquidações e comprovantes de pagamento relacionados ao evento natalino.
De acordo com a promotora, o prazo para envio da documentação expirou sem resposta da administração municipal. Na portaria, ela registra que a Prefeitura e a Procuradoria-Geral do Município não encaminharam os documentos solicitados.
Para Ana Carolina Coutinho Ramalho, a ausência das informações inviabilizou a análise da regularidade das contratações e dos gastos, tornando necessário o aprofundamento das investigações.
Como nova medida, a promotora determinou o envio de outro ofício à Procuradoria-Geral do Município, concedendo prazo de 15 dias para apresentação da documentação e dos esclarecimentos solicitados.
