O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, o julgamento que pode definir o entendimento da Corte sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais.
O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes envolvidas. Nesta sessão, os ministros devem iniciar a votação do mérito das ações.
Serão analisados dois recursos relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentados pelas empresas Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre as plataformas e seus trabalhadores.
A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas desrespeitam entendimentos anteriores do próprio STF, segundo os quais não haveria relação formal de emprego entre entregadores e empresas de tecnologia.
Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, e afirma que o reconhecimento do vínculo empregatício alteraria a natureza do seu modelo de negócios, contrariando o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o reconhecimento automático do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
A decisão do Supremo deverá servir de referência para milhares de processos semelhantes que tramitam na Justiça em todo o país e poderá definir os critérios para futuras ações envolvendo trabalhadores de aplicativos.
