Uma operação conjunta realizada nesta quarta-feira (8) por órgãos de investigação e fiscalização da Paraíba teve como alvo um grupo suspeito de operar plataformas de apostas esportivas sem autorização legal. A ação resultou na adoção de medidas cautelares que determinam o bloqueio de aproximadamente R$ 101,99 milhões em bens e ativos financeiros dos investigados.
A ofensiva é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em parceria com a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep).
As medidas foram autorizadas pela 1ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça da Paraíba, no âmbito das investigações que apuram a exploração irregular de plataformas de apostas de quota fixa.
Segundo os órgãos responsáveis pela operação, o grupo investigado atuava sem a autorização exigida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e também sem o credenciamento obrigatório junto à Lotep, requisitos previstos na legislação que regulamenta o setor de apostas no Brasil.
As investigações apontam que os suspeitos teriam criado uma estrutura empresarial complexa para dar aparência de legalidade às atividades. Entre os elementos identificados estão empresas de fachada, endereços considerados fictícios, ausência de estrutura operacional compatível com os serviços oferecidos e o uso de intermediadores financeiros para movimentar recursos e dificultar o rastreamento das operações.
Os investigadores também identificaram a utilização de domínios eletrônicos irregulares, estruturas societárias supostamente simuladas e mecanismos destinados a ocultar a origem e a movimentação do dinheiro, o que pode caracterizar práticas de lavagem de capitais.
Além da exploração ilegal de apostas, os investigados são suspeitos dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, exploração clandestina de loteria e fraudes eletrônicas contra consumidores.
Outro ponto apurado pela investigação envolve denúncias de retenção indevida de recursos de usuários, bloqueio de contas de apostadores e o não pagamento de prêmios prometidos por plataformas ligadas ao grupo investigado.
Por determinação judicial, foram bloqueados ativos financeiros, incluindo criptoativos, além da indisponibilidade de bens móveis pertencentes aos investigados. As medidas têm como objetivo impedir a ocultação ou transferência do patrimônio supostamente obtido de forma ilícita e assegurar eventual ressarcimento aos consumidores que possam ter sido prejudicados.
As investigações continuam e novas diligências poderão ser realizadas para identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração sobre o funcionamento da organização criminosa.
