A concessionária responsável pela operação da Zona Azul Digital em João Pessoa solicitou à Justiça a extinção da ação popular que questiona a Tarifa de Pós-Utilização (TPU) e dispositivos da legislação municipal que regulamentam o sistema de estacionamento rotativo na Capital.
O pedido foi apresentado pela Estacionamento Rotativo João Pessoa SPE Ltda., em contestação protocolada no último dia 7 de julho.
Empresa questiona ação popular
Na manifestação encaminhada à Justiça, a concessionária argumenta que a ação popular não é o instrumento jurídico adequado para discutir a constitucionalidade das normas municipais que disciplinam a Zona Azul Digital.
Segundo a empresa, esse tipo de debate deve ocorrer por meio das ações específicas previstas para o controle de constitucionalidade.
Concessionária alega prejuízo financeiro
A empresa também informou que a operação do sistema registra déficit financeiro.
De acordo com a defesa, entre fevereiro de 2025 e junho de 2026, a concessionária acumulou resultado negativo superior a R$ 6,2 milhões, enquanto a arrecadação no mesmo período foi de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
Ainda conforme a empresa, os 89,5% da receita bruta destinados à concessionária são utilizados para custear:
- investimentos na operação;
- infraestrutura tecnológica;
- sinalização viária;
- despesas operacionais;
- pagamento de tributos;
- manutenção do sistema;
- pagamento da outorga ao Município de João Pessoa.
A defesa afirma ainda que foi necessário receber aportes financeiros das empresas controladoras para garantir a continuidade da prestação do serviço.
Defesa da Tarifa de Pós-Utilização
Sobre a Tarifa de Pós-Utilização (TPU), a concessionária sustenta que a cobrança possui natureza tarifária e tem como finalidade permitir a regularização do uso da vaga antes da caracterização de uma infração de trânsito.
Segundo a empresa, o mecanismo não substitui a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização do estacionamento rotativo, funcionando apenas como uma alternativa de regularização prevista no modelo de operação do sistema.
A ação segue em tramitação na Justiça, que ainda analisará os argumentos apresentados pelas partes antes de decidir sobre o pedido de extinção do processo.
