A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta terça-feira (21), uma sessão ordinária com uma pauta voltada para temas ligados ao planejamento financeiro e orçamentário do Estado. Entre os principais assuntos estão a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 e a análise de vetos do Governo do Estado relacionados à Lei Orçamentária apreciada pelo Legislativo no ano passado.
A sessão está marcada para as 9h30, no auditório João Eudes, na sede da Casa de Epitácio Pessoa, em João Pessoa. Os trabalhos poderão ser acompanhados ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto 8.2, e pelo canal oficial da ALPB no YouTube.
A LDO é considerada uma das matérias mais importantes analisadas anualmente pelo Parlamento estadual. O projeto estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a aplicação dos recursos públicos em todas as áreas do governo.
Além de orientar a elaboração do orçamento, a LDO fixa diretrizes para a execução das políticas públicas e estabelece parâmetros para a gestão fiscal do Estado.
A votação da proposta ocorre após um entendimento firmado entre a Assembleia Legislativa e o Governo da Paraíba sobre as emendas parlamentares impositivas. O acordo prevê a inclusão de um dispositivo que permitirá ajustes automáticos no texto da lei caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere seu entendimento sobre o tema durante o julgamento da ação que questiona dispositivos da LDO de 2026, previsto para ocorrer em agosto.
Além da apreciação da LDO, os deputados estaduais também deverão deliberar sobre vetos apresentados pelo Poder Executivo a trechos da Lei Orçamentária analisada pela Assembleia no ano passado, dando continuidade à tramitação das matérias que tratam da organização financeira do Estado.
