O Procon-JP comemora, nesta sexta-feira (11), os 36 anos da promulgação da Lei Federal nº 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para marcar a data, a Prefeitura de João Pessoa realizará uma edição da Caravana do Cuidar na Comunidade do Taipa, no bairro Costa e Silva, das 8h às 12h.
A programação será aberta aos moradores da comunidade e de áreas próximas e reunirá diversos serviços gratuitos. Entre as atividades está a distribuição de exemplares atualizados do Código de Defesa do Consumidor.
A população também terá acesso à consultoria jurídica do Procon-JP e da Defensoria Pública, atualização do cartão do SUS, atendimento no odontomóvel e orientações do programa de empreendedorismo Eu Posso.
A programação contará ainda com feira cultural, serviços da Secretaria da Mulher, ação veterinária “Traga seu Pet”, brinquedos para as crianças, atração musical e outras atividades sociais.
Segundo o secretário do Procon-JP, Junior Pires, a iniciativa reúne serviços já oferecidos semanalmente pela Caravana do Cuidar e acrescenta ações específicas para celebrar o aniversário do CDC.
“Não existe maneira melhor de comemorar o aniversário do Código a não ser junto com a população, oferecendo serviços variados e de alcance social, assim como é o objetivo da Lei”, afirmou.
Criado em 1990, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma série de direitos e garantias nas relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços. Ao longo dos anos, a legislação também passou por atualizações para acompanhar mudanças no mercado e novas necessidades de proteção.
Junior Pires destaca que o CDC busca equilibrar as relações de consumo ao reconhecer a vulnerabilidade do consumidor. Segundo ele, a legislação brasileira se consolidou como um importante instrumento para assegurar direitos básicos e orientar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor.
O secretário também ressaltou que, mesmo após 36 anos, o Código continua recebendo mecanismos de proteção relacionados a questões como superendividamento, planos de saúde, telefonia e outros setores que fazem parte do cotidiano dos consumidores.
A ação comemorativa será realizada nesta sexta-feira, 11 de setembro, das 8h às 12h, na Comunidade do Taipa, no bairro Costa e Silva, em João Pessoa.
