A Polícia Federal investiga o uso de 549 CPFs pertencentes a pessoas já mortas em documentos relacionados a operações de câmbio ligadas à Pixbet, empresa sediada em Campina Grande e alvo da Operação Arena, deflagrada na quinta-feira (13). Segundo a investigação, os documentos teriam sido utilizados para atribuir identidades falsas a terceiros em transações destinadas, em tese, a viabilizar evasão de divisas.
As informações constam em uma representação encaminhada pela PF à Justiça Federal. De acordo com o documento, alguns dos titulares dos CPFs utilizados nas operações haviam morrido há mais de 20 anos.
A investigação aponta que o sistema responsável pela autorização de operações de compra de moeda estrangeira identificou inconsistências e emitiu um alerta ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Após o alerta, segundo a PF, nomes vinculados aos números de CPF chegaram a ser modificados. Os números dos documentos, no entanto, teriam continuado a aparecer nas transações investigadas.
A Anspace, instituição de pagamento apontada pela investigação como uma das mais utilizadas pelo grupo ligado à Pixbet, também teria sido comunicada sobre as inconsistências.
PF apura possível mecanismo para ocultar responsáveis por transações
Uma das hipóteses investigadas é que os CPFs de pessoas mortas tenham sido utilizados em operações de câmbio para esconder a verdadeira identidade dos responsáveis pelas movimentações financeiras.
Segundo a investigação, o mecanismo poderia ter sido empregado para enviar dinheiro ao exterior e dificultar o rastreamento tanto da origem quanto do destino dos recursos.
A PF também apura se a instituição de pagamento teria sido apenas vítima das irregularidades documentais ou se houve participação no mecanismo investigado. Essa possibilidade ainda está sob apuração e não representa uma conclusão definitiva das autoridades.
Dinheiro teria sido enviado ao exterior e retornado como pagamento por serviços
A Operação Arena investiga um suposto esquema envolvendo lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, relacionado a empresas e pessoas do setor de apostas esportivas.
Conforme a linha de investigação da PF, recursos provenientes de apostas teriam sido enviados ao exterior por intermédio de empresas de compensação financeira.
O dinheiro chegaria posteriormente a uma empresa sediada em Curaçao, que, segundo os investigadores, não apresentaria estrutura de funcionários ou atividade econômica compatível com o volume das movimentações identificadas.
Os recursos retornariam ao Brasil sob a justificativa de pagamentos por supostos serviços contratados no exterior. Para conferir aparência de legalidade às operações, teriam sido emitidas notas fiscais mesmo sem a efetiva prestação dos serviços, segundo a investigação.
A Polícia Federal tenta agora identificar quem efetivamente controlava as empresas envolvidas e determinar a origem e o destino final do dinheiro movimentado.
Ministério da Fazenda suspende atuação da Pixbet
Em meio às investigações, o Ministério da Fazenda determinou na quinta-feira (13) a suspensão imediata da atuação da Pixbet. A medida cautelar também prevê, segundo as informações divulgadas na decisão administrativa, o cancelamento das apostas em andamento e a devolução dos valores aos usuários.
A defesa da empresa informou que foi surpreendida pela operação e que ainda não havia tido acesso à decisão que fundamentou as medidas. Os advogados afirmaram que deverão se manifestar após analisar o conteúdo da determinação.
O empresário Ernildo Júnior, apontado como proprietário da Pixbet, foi abordado por agentes da Polícia Federal em Campina Grande durante o cumprimento dos mandados. O veículo utilizado por ele e um telefone celular foram apreendidos para auxiliar nas investigações.
A operação também teve entre os alvos o advogado Nelson Wilians, em São Paulo. A defesa afirmou que a relação do escritório com a empresa de apostas é estritamente profissional e decorrente da prestação de serviços advocatícios.
As investigações continuam para esclarecer a estrutura das movimentações financeiras e a eventual responsabilidade de cada um dos envolvidos. As suspeitas levantadas pela Polícia Federal estão em fase de apuração e não representam condenação definitiva.
