Os servidores públicos do Estado da Paraíba terão direito a ponto facultativo no dia do próprio aniversário. A medida foi sancionada e publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Estado.
A nova lei é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) e foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos).
O benefício contempla servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviço que atuam na administração pública direta e indireta do Estado.
Com a nova regra, os servidores poderão se ausentar do trabalho na data do aniversário, conforme as condições e procedimentos previstos na legislação.
