O Ministério Público Eleitoral (MPE) já apresentou 39 impugnações de registros de candidaturas nas Eleições 2026 na Paraíba. A informação foi divulgada nesta terça-feira (18) pela Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB). A lista inclui nomes que disputam o Governo do Estado, o Senado, a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa.
Entre os candidatos questionados estão Cícero Lucena (MDB), que disputa o Governo da Paraíba; Daniella Ribeiro (PP), registrada como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos); e Dinho Dowsley (MDB), candidato a deputado estadual. Também aparecem na relação Vitor Hugo (MDB) e Janine Lucena (PSD), cujos pedidos de registro são questionados com base em supostas situações de inelegibilidade relacionadas a investigações criminais.
Os motivos das impugnações variam conforme cada candidatura. Entre os fundamentos apresentados pelo MPE estão falta de quitação eleitoral, ausência de comprovação de desincompatibilização de cargos públicos, rejeição de contas, problemas relacionados ao domicílio eleitoral, inelegibilidade por parentesco e falta de documentação envolvendo militares da ativa.
Nos casos de Cícero Lucena e Dinho Dowsley, os fundamentos das ações permanecem sob sigilo, segundo a PRE-PB, porque as impugnações utilizam provas produzidas em outros procedimentos que também tramitam em segredo de Justiça.
Casos envolvendo supostas organizações criminosas
Em relação a Vitor Hugo e Janine Lucena, o MPE sustenta a existência de hipótese de inelegibilidade com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal. As ações mencionam elementos obtidos nas operações En Passant e Mandare, respectivamente, e apontam suposto vínculo consciente com organização criminosa armada.
No caso de Daniella Ribeiro, a PRE-PB questiona a candidatura à primeira suplência de Nabor Wanderley com base em possível inelegibilidade por parentesco com o governador Lucas Ribeiro (PP), que é filho da senadora. O MPE sustenta que a candidatura à suplência não configuraria reeleição para o mandato de senadora atualmente exercido por Daniella.
A relação também reúne diversos candidatos que tiveram suas candidaturas questionadas por questões documentais, especialmente relacionadas à desincompatibilização de cargos públicos. Há ainda casos envolvendo policiais militares e bombeiros da ativa, nos quais a Procuradoria aponta ausência de documentos necessários para verificar tempo de serviço e afastamento.
Impugnação não significa candidatura indeferida
A apresentação de uma impugnação não significa que o candidato esteja definitivamente impedido de disputar a eleição. Os candidatos têm direito à defesa e caberá à Justiça Eleitoral analisar individualmente cada processo e decidir pela manutenção ou pelo indeferimento do registro.
O levantamento divulgado pelo MPE ainda é parcial, já que a análise dos registros de candidatura continua dentro dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. Novas impugnações também podem ser apresentadas enquanto os prazos permanecerem abertos.
Ao todo, os 39 processos envolvem candidatos de diferentes partidos e federações, com situações jurídicas distintas. A decisão final sobre cada registro caberá à Justiça Eleitoral.
