A Justiça determinou, nesta quarta-feira (2), a suspensão imediata das atividades de todas as casas de apostas vinculadas à Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. em território brasileiro. A decisão foi assinada pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, e alcança marcas como Pixbet, Bet da Sorte e GanheiBet.
Além da interrupção das atividades, a decisão estabelece uma penalidade de R$ 4,7 milhões à empresa pelo descumprimento de determinações judiciais anteriores. O valor corresponde ao acúmulo de 47 dias de descumprimento, considerando uma multa diária de R$ 100 mil.
A ação foi apresentada pelo padre Julio Renato Lancellotti e por entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. Os autores questionam a eficácia dos mecanismos utilizados pela empresa para impedir o acesso de crianças e adolescentes às plataformas de apostas, especialmente os sistemas de reconhecimento facial e verificação de idade.
A apuração também ganhou novos elementos após relatórios da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda apontarem supostas irregularidades relacionadas ao fornecimento de informações regulatórias ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP).
Entre as irregularidades apontadas estão suspeitas de apostas envolvendo campeonatos de categorias de base e a ausência de mecanismos considerados necessários para a autoexclusão de usuários.
Segundo a decisão judicial, a empresa teria deixado de cumprir uma ordem de suspensão determinada anteriormente, em julho. Diante do descumprimento, o magistrado determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o ministério responsável adotem providências para bloquear o acesso aos portais e aplicativos vinculados às empresas por meio das redes de internet e telefonia móvel no país.
A companhia terá prazo de cinco dias para efetuar o pagamento da dívida judicial de R$ 4,7 milhões. Caso o valor não seja quitado, poderão ser adotadas medidas de constrição patrimonial, incluindo a penhora de bens.
A Justiça também determinou a realização de uma auditoria técnica nos sistemas da empresa. Um especialista em tecnologia da informação deverá analisar códigos-fonte e bancos de dados, com o objetivo de verificar elementos relacionados às plataformas e aos mecanismos utilizados pela operadora.
Paralelamente, o juízo analisa um pedido apresentado pela acusação para o bloqueio de ativos financeiros da empresa. O valor solicitado pode chegar a R$ 1 bilhão.
A decisão ocorre no contexto de uma investigação que busca verificar se as plataformas adotam mecanismos suficientes para impedir a participação de menores de idade e se cumprem as exigências regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no país.
A suspensão determinada pela Justiça e as demais medidas cautelares permanecerão sujeitas ao andamento do processo e às decisões que forem tomadas no decorrer da apuração.
