A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) promulgou o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online e de Combate à Ludopatia após derrubar, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 298/2025. A proposta é de autoria do vereador Wamberto Ulysses.
Com a rejeição do Veto 97/2026, foram restabelecidos os dispositivos que instituem o programa no município. A iniciativa prevê ações educativas, preventivas e de assistência relacionadas ao uso compulsivo de plataformas de apostas virtuais, popularmente conhecidas como bets.
A norma define a ludopatia como uma condição caracterizada pelo comportamento patológico de jogar de maneira recorrente, mesmo quando a prática provoca prejuízos significativos na vida pessoal, familiar, social ou financeira.
Entre os objetivos do programa estão ampliar a conscientização sobre os riscos de dependência associados às apostas, desenvolver ações de prevenção e tratamento do vício em jogos online e buscar formas de evitar o endividamento e o comprometimento financeiro de apostadores e suas famílias.
A legislação também prevê medidas voltadas para pessoas que já enfrentam dificuldades financeiras decorrentes das apostas. Outro objetivo é capacitar profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para identificar e acompanhar situações relacionadas à dependência em jogos.
As ações poderão ser desenvolvidas por meio de campanhas educativas em escolas, praças, redes sociais e veículos de comunicação. Também estão previstas a produção e distribuição de cartilhas e outros materiais informativos sobre os riscos das apostas online.
O programa permite ainda a realização de rodas de conversa, palestras, oficinas e seminários sobre ludopatia e saúde mental, além da oferta de apoio psicológico e social gratuito às pessoas afetadas pelo jogo compulsivo e aos seus familiares. A criação de um canal de escuta, acolhimento e orientação também está entre as medidas previstas.
Outro ponto estabelece ações para auxiliar usuários a identificar empresas de apostas oficialmente autorizadas e diferenciá-las de plataformas que adotem práticas ilegais ou consideradas nocivas.
Para viabilizar as medidas, o Poder Executivo poderá celebrar convênios e estabelecer parcerias destinadas à execução dos objetivos previstos na legislação.
Na mesma sessão, os vereadores analisaram outros vetos do Executivo e aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 244/2026, que concede a Medalha Cidade de João Pessoa a Sérgio Roberto Beltrão Firmino, fundador e atual presidente do Centro Espiritualista Alvorada Nova (Cean).
