O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) uma mudança nas regras do mercado de apostas online no Brasil, com a proibição das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e dos cassinos virtuais.
A decisão alcança também jogos online de cassino, entre eles modalidades popularizadas por aplicativos e sites, como o chamado “jogo do tigrinho”.
O anúncio foi feito em São Paulo pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O governo pretende formalizar a mudança por meio de uma Medida Provisória (MP), que terá força de lei a partir de sua publicação, respeitados os procedimentos constitucionais para posterior análise pelo Congresso Nacional.
A previsão anunciada é que os sites deixem de funcionar no país a partir de 6 de outubro. A medida representa uma mudança significativa no modelo atualmente vigente, que permite a operação de empresas previamente autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Além da Medida Provisória, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com novas regras destinadas ao enfrentamento das operações clandestinas.
O objetivo declarado é impedir que empresas sem autorização continuem oferecendo apostas no Brasil após as novas restrições.
As mudanças também terão reflexos sobre a publicidade e os patrocínios mantidos pelo setor, que ganhou presença significativa nos últimos anos, principalmente no futebol e em outros eventos esportivos.
Até agora, o mercado regulamentado funciona por meio de autorizações concedidas pelo Ministério da Fazenda. Desde janeiro de 2025, as empresas autorizadas nacionalmente utilizam endereços eletrônicos terminados em “.bet.br”.
O governo já vinha ampliando o cerco contra o mercado clandestino. Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou novas regras para facilitar a identificação e interrupção de transações financeiras relacionadas a operadores irregulares, inclusive com mecanismos para bloqueio de contas.
Com o anúncio desta sexta-feira, a política federal para o setor entra em uma nova etapa, passando da regulamentação e fiscalização das empresas autorizadas para uma proposta de proibição das apostas online.
Os detalhes definitivos, incluindo regras de transição, tratamento dos valores mantidos pelos apostadores nas plataformas e consequências para contratos vigentes, dependerão dos textos oficiais da Medida Provisória e do Projeto de Lei.
