O Senado Federal inicia na próxima terça-feira (6) a discussão em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A inclusão da matéria na pauta foi determinada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
As primeiras sessões de discussão estão programadas para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), a partir das 14h. O calendário começa dois dias depois do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4).
A entrada da PEC na pauta, no entanto, não significa que haverá votação já na terça-feira. Pelo rito previsto no Senado, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário antes da votação em primeiro turno. Caso seja aprovada, haverá outras três sessões de discussão antes do segundo turno. Esses prazos poderão ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação.
A PEC estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, que poderá ser cumprida em cinco dias de oito horas, e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto determina ainda que não haverá redução salarial em razão da mudança.
A redução da jornada ocorrerá de maneira gradual. O texto aprovado pela Câmara prevê um período de transição de até 14 meses para que a carga horária máxima passe das atuais 44 para 40 horas semanais.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e encaminhada ao Senado no dia seguinte. Na Casa, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a matéria em 2 de setembro e a encaminhou para análise do Plenário.
Durante a tramitação, representantes do setor produtivo defenderam que a discussão considerasse os possíveis impactos econômicos da mudança. Já integrantes da base governista têm defendido a aprovação da redução da jornada e do aumento do período de descanso semanal.
Caso o Senado aprove integralmente o mesmo texto votado pela Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças no conteúdo, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
