O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. Os três senadores da Paraíba, Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB), votaram favoravelmente à proposta nos dois turnos de votação.
A matéria recebeu 75 votos a favor e apenas um contrário em cada turno. O único parlamentar a se posicionar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não participou da votação por estar conduzindo a sessão.
Com a aprovação, a proposta concluiu sua tramitação no Congresso Nacional. Como os senadores mantiveram o texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC seguirá diretamente para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
A mudança estabelece uma jornada normal de trabalho limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana. Um desses períodos de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Apesar da aprovação, as novas regras ainda não estão em vigor. A proposta estabelece um período de transição para que trabalhadores e empregadores possam se adaptar às alterações.
Pelo texto, 60 dias após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com a garantia dos dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas ocorrerá um ano e dois meses após a publicação, completando uma transição de 14 meses.
A PEC também determina que a diminuição da carga horária não poderá resultar em redução salarial, preservando os vencimentos dos trabalhadores e os pisos estabelecidos para as categorias profissionais.
A alteração deverá atingir especialmente setores que tradicionalmente utilizam escalas de seis dias de trabalho para um de descanso, como comércio, supermercados, bares, restaurantes e outras atividades de prestação de serviços.
O texto mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas e prevê tratamento específico para regimes diferenciados de trabalho, incluindo jornadas como a 12×36. Dessa forma, a nova regra não significa que todas as empresas serão obrigadas a adotar exclusivamente o expediente de segunda a sexta-feira.
A votação também marcou uma posição unânime da bancada paraibana no Senado. Mesmo pertencendo a diferentes partidos, Daniella Ribeiro, Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo apoiaram a mudança tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), citado pela Agência Brasil, a redução da jornada para 40 horas poderá alcançar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros, incluindo 22 milhões de empregados formais e 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a esse limite.
Com a conclusão das votações, o próximo passo será a promulgação da emenda constitucional. Os prazos para implementação das novas jornadas começarão a ser contados somente após sua publicação oficial.
