A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal da Receita (Serem), anunciou a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente à competência de setembro de 2026. Com a mudança, os contribuintes contemplados pela medida poderão quitar o tributo até a próxima sexta-feira (23).
A decisão foi adotada em razão das dificuldades enfrentadas por parte dos contribuintes durante a implantação do novo modelo do aplicativo de emissão de documentos fiscais, desenvolvido no contexto das mudanças previstas pela Reforma Tributária.
De acordo com a Secretaria Municipal da Receita, a ampliação do prazo busca oferecer condições para que os contribuintes regularizem suas obrigações tributárias sem serem prejudicados pelos problemas operacionais relacionados à adaptação ao novo sistema.
Entretanto, a Prefeitura esclarece que a prorrogação não se aplica a todos os contribuintes do ISS. O benefício é destinado exclusivamente àqueles que utilizam o preço total dos serviços prestados ou tomados como base de cálculo do imposto referente ao mês de setembro deste ano.
O secretário municipal da Receita, Sebastião Feitosa, orientou que empresas, profissionais e demais contribuintes verifiquem se estão enquadrados nas condições estabelecidas antes de considerar o novo prazo de vencimento.
Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal da Receita, localizada no Centro Administrativo Municipal de João Pessoa, para obter esclarecimentos sobre as regras e os procedimentos necessários à regularização do tributo.
A medida pretende reduzir os transtornos provocados pela transição tecnológica e assegurar que os contribuintes abrangidos tenham tempo adicional para cumprir suas obrigações fiscais.
