A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve analisar e votar, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que atuam no transporte de passageiros por aplicativos. A iniciativa, apresentada pelo governador Lucas Ribeiro (PP), busca diminuir os custos enfrentados pelos profissionais que dependem diretamente dos veículos para garantir o sustento de suas famílias.
A proposta integra os compromissos assumidos pelo governador e representa uma iniciativa voltada à valorização dos trabalhadores que utilizam plataformas digitais como fonte de renda. Com a possível aprovação da medida, motoristas que atenderem aos requisitos previstos poderão ficar dispensados do pagamento anual do imposto, proporcionando uma redução nas despesas relacionadas à atividade profissional.
Ao defender o projeto, Lucas Ribeiro destacou que a iniciativa reconhece a importância econômica e social dos motoristas de aplicativo, que desempenham papel relevante na mobilidade urbana e no transporte diário de passageiros em diferentes municípios paraibanos.
“Essa é uma medida para reduzir os custos de quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho. Queremos reconhecer a importância desses profissionais e contribuir para melhorar a renda de quem trabalha diariamente para garantir o sustento da família”, afirmou o governador.
Critérios para receber o benefício
Conforme a proposta encaminhada pelo Governo do Estado, a isenção será destinada a veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros por meio de plataformas digitais. Para ter acesso ao benefício, os interessados precisarão comprovar o exercício da atividade e demonstrar a vinculação do automóvel ao profissional beneficiado.
As condições específicas para a concessão da isenção deverão ser detalhadas posteriormente, por meio da regulamentação da legislação, caso o projeto seja aprovado e sancionado. A definição desses critérios será fundamental para estabelecer os procedimentos de solicitação e fiscalização do benefício.
Outro ponto previsto no texto é que a concessão da isenção não permitirá a restituição ou compensação de valores referentes ao IPVA que já tenham sido pagos anteriormente. Dessa forma, o benefício não terá efeito retroativo sobre pagamentos realizados antes de sua aplicação.
A votação desta quarta-feira é uma etapa importante para a implementação da proposta. Caso receba o aval dos deputados estaduais, o projeto seguirá os trâmites necessários para se transformar em lei e permitir que os motoristas de aplicativo que cumpram as exigências legais tenham acesso à isenção tributária.
