A Câmara Municipal de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, realizará nesta quinta-feira (12) a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 003/2026, publicado nesta terça-feira (10), em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo municipal.
A sessão ordinária está marcada para começar às 17h, no plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça João Pessoa, nº 31, no Centro de Santa Rita. O edital estabelece uma tolerância regimental de até 15 minutos para o início dos trabalhos, que serão destinados à escolha dos parlamentares responsáveis pela condução administrativa e legislativa da Casa durante os próximos dois anos.
De acordo com o documento, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Epitácio Viturino dos Santos Sobrinho, conhecido como Epitácio Viturino, a eleição contemplará nove cargos da Mesa Diretora: presidente, quatro vice-presidentes e quatro secretários. A escolha ocorrerá por meio de chapas, com votação aberta e nominal, conforme as alterações estabelecidas no Regimento Interno do Legislativo municipal.
O prazo para registro das chapas começou nesta terça-feira (10) e será encerrado às 17h da quarta-feira (11), exatamente 24 horas antes do horário previsto para a eleição. Os requerimentos deverão ser apresentados presencialmente no Protocolo Geral da Secretaria Administrativa da Câmara, com identificação dos candidatos, partidos políticos, cargos pretendidos e respectivas assinaturas.
O edital também estabelece que nenhum vereador poderá integrar mais de uma chapa concorrente. Além disso, fica proibida a recondução de integrantes da atual Mesa Diretora para o mesmo cargo no biênio seguinte, sendo permitida a candidatura a uma função diferente daquela atualmente exercida.
Para a realização da eleição, será necessária a presença de pelo menos dez dos 19 vereadores que compõem o Legislativo de Santa Rita, número correspondente à maioria absoluta dos parlamentares. Caso não seja alcançado o quórum exigido, a Presidência deverá convocar sessões ordinárias diárias subsequentes até que seja possível concluir o processo eleitoral.
A votação será realizada exclusivamente de forma presencial, com cada vereador declarando publicamente seu voto durante chamada nominal. A chapa vencedora será aquela que conquistar a maioria simples dos votos dos parlamentares votantes presentes, respeitado o quórum mínimo exigido para a instalação da eleição. A apuração será realizada imediatamente após a votação, seguida da proclamação oficial do resultado.
Em caso de empate, o Regimento Interno determina que será considerada vencedora a chapa cujo candidato à Presidência tenha obtido o maior número de votos nominais na eleição municipal que o conduziu à atual legislatura.
Além da escolha da Mesa Diretora, a Câmara também realizará, logo após a primeira votação, a eleição para os cargos de corregedor e vice-corregedor do Legislativo municipal. A convocação consta no Edital nº 004/2026, igualmente publicado na edição extraordinária do Diário Oficial. O prazo para inscrição das chapas que disputarão essas funções também termina às 17h desta quarta-feira (11).
Os vereadores eleitos para a Mesa Diretora e para a Corregedoria tomarão posse em 1º de janeiro de 2027, quando terão início os mandatos correspondentes ao biênio 2027/2028.
A eleição definirá a nova composição da direção da Câmara Municipal de Santa Rita, responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos da instituição durante a segunda metade da atual legislatura.
Veja o doc:
DIARIO-OFICIAL-ELETRONICO-DA-CMSR-EDICAO-EXTRA-No-153-em-10.11.2026-1
