Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (1º), uma nova lei que garante a internação de parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco, sem custo para a paciente, quando as possibilidades de internação nas maternidades públicas da Paraíba estiverem esgotadas.
De acordo com a lei, de autoria da deputada Estela Bezerra, a internação será feita por prescrição do médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme o texto, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) atualizará o mapa de leitos públicos e privados nas maternidades de baixo risco e as informações serão disponibilizadas às administrações das maternidades públicas.
