O prefeito Luciano Cartaxo disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mantendo o Aeroclube no bairro do Bessa é uma ação antiga, mas que existe outra ação nova impetrada pela Prefeitura de João Pessoa no sentido de transformar a área em um parque. Cartaxo disse que "o processo de verticalização é inevitável no bairro do Bessa" e que "o Aeroclube não existe mais".
"Essa decisão do Supremo é uma ação antiga que a prefeitura entrou, há quase três anos atrás", disse, defendendo que o aeródromo não tem mais condição de funcionalidade. "Hoje, nós temos um espaço ocupado por um circo", frisou.
De acordo com o prefeito, já existe uma outra ação pleiteando a posse da área. "Nós estamos com uma outra ação. A atual que estamos tratando é de ter a posse do local para transformá-lo em um parque. Vamos continuar com o mesmo processo para conseguir junto à Agência Nacional de Aviação Civil a posse da área. Há um processo de verticalização no Bessa e não há condições de funcionar mais lá", explicou.
Procuradoria
Segundo Adelmar Régis, procurador-geral do município, o fundamento utilizado pelo Poder Judiciário para proibir a desapropriação da área onde se localiza o Aeroclube da Paraíba foi de que se trata de aeródromo “tipo público” e que o imóvel onde se localiza o aeroclube é um patrimônio de afetação a um serviço público federal, decorrente de autorização da ANAC.
"Ocorre que já está em tramitação, na própria ANAC, instaurado de ofício, o processo administrativo nº0058.057308/2014-75, para extinção da autorização de exploração do aeródromo público Aeroclube da Paraíba, em virtude do descumprimento das obrigações legais e regulamentares a que a autorizatária está submetida e, consequentemente, a perda das condições operacionais indispensáveis à autorização. O aeroclube já foi notificado e apresentou, em abril de 2019, a sua defesa', explicou.
Ele destaque que "as atividades do Aeroclube da Paraíba estão suspensas, desde 05 de janeiro de 2018, por oferecerem riscos ao tráfego aéreo, tendo em vista violações das Zonas de Proteção. O Cindacta III vem renovando a mensagem de suspensão das operações desde a data supracitada. Recentemente, foi expedido um novo NOTAM do Serviço de Informação Aeronáutica da Força Aérea Brasileira (www.aisweb.aer.mil.br), que determinou que o aeródromo continuará fechado para a movimentação de aeronaves, devido à presença de obstáculos violando a zona de proteção do local."
Ainda segundo o procurador "o aeródromo público Aeroclube da Paraíba (SNJO) perdeu completa e irremediavelmente as condições indispensáveis à autorização, e, assim que o Termo de Autorização foi cancelado pela ANAC, o Município dará continuidade ao processo judicial de desapropriação da área, para que a área possa servir efetivamente à coletividade e ter a função social que se espera de um imóvel daquela magnitude, deixando de ser um grande vazio urbano, só acessível ao deleite aéreo de poucos privilegiados."
