Câmara de Bayeux recebe pedido de intervenção do TCE-PB; matéria será apreciada na próxima semana

A Câmara Municipal de Bayeux recebeu, nesta sexta-feira (6), o pedido de intervenção do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que pode resultar no afastamento do prefeito Berg Lima e intervenção do Governo do Estado no Município. 

De acordo com o presidente da Câmara Jefferson Kita, a matéria deve ser apreciada pelo plenário da Câmara na próxima semana. O pedido precisa ser aprovado por maioria simples para ser enviado ao governador João Azevêdo.

Em entrevista na manhã desta sexta, João Azevêdo disse que, apesar de ainda não ter recebido o pedido, “o Governo do Estado estará pronto para tomar as medidas necessárias para manter a gestão funcionando e as pessoas com a assistência, com os serviços que precisam ser prestados, de saúde, educação”.

O documento enviado à Câmara justifica a intervenção por ausência de pagamento regular por dois anos consecutivos, da dívida fundada; irregularidade na prestação de contas devidas; não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde e prática pelo prefeito de atos de improbidade, confirmada pelo Tribunal de Justiça.

 

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