Câmara na PB entra na mira do MP por contratação de empresas sem licitação

Órgão deu um prazo de 15 dias para que a Casa Legislativa encaminhe cópia do procedimento licitatório que justificou a contratação.

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público para apurar denúncia de supostas irregularidades da Câmara Municipal de Santa Inês, na Paraíba, na  contratação de serviços de tecnologia da informação, no exercício de 2019.

De acordo com a denúncia que foi encaminhada ao MPPB, teria havido dispensa de licitação e inexigibilidade na contratação das empresas Antônio Furtado de Figueiredo Neto – ME e Public Software Informática Ltda, que de acordo com dados obtidos no Sagres e anexado ao processo, foram as contratadas para a prestação do respectivo serviço.

O MPPB deu um prazo de 15 dias para que a Câmara Municipal de Santa Inês encaminhe cópia do procedimento licitatório que justificou a contratação das empresas. O prazo havia sido dado anteriormente, porém a Casa Legislativa só teria enviado os instrumentos de liquidação de pagamentos. A decisão que autoriza a investigação foi assinada pelo promotor de Justiça, Lean Matheus de Xerez, nesta sexta-feira (31).

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