O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou nesta sexta-feira (5) um pedido de partidos de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar vagas da minoria na CPI dos Atos de 8 de Janeiro, criada em abril e ainda não instalada.
Com isso, o governo deve garantir pelo menos 15 das 32 cadeiras da CPI Mista na mão de aliados – o que, somado a parte das 8 vagas dos partidos “independentes”, pode resultar em uma maioria governista na comissão.
Os partidos de oposição – PP, PL e Republicanos – tentavam conseguir duas cadeiras a mais, destinadas à minoria no Congresso. Com a negativa de Pacheco, a oposição terá 9 vagas.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu nesta sexta-feira (5) um questionamento da oposição sobre as vagas a que cada partido terá direito na CPI mista.
Oposição vai recorrer
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que vai recorrer da decisão de Pacheco à comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado de Pacheco e do governo.
Segundo o senador, a decisão do presidente da Casa é equivocada e inova nas regras do regimento comum do Congresso.
“Nós iremos recorrer dessa decisão, inicialmente à CCJ, e esperamos que tramite com a maior rapidez possível que o caso exige”, afirmou.
Marinho disse esperar que a CPI mista seja instalada na semana que vem e que o recurso não vire uma “desculpa” para não iniciar os trabalhos do colegiado.
O partido Novo decidiu levar a questão para o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança. A ação será protocolada nesta sexta-feira (5).
“A decisão de retirar a cadeira do Novo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro é absolutamente inconstitucional e irregular, fere o Regimento Interno, a legislação e fere a Constituição”, afirmou o presidente do partido, Eduardo Ribeiro.
“Essa ação orquestrada pelo governo só mostra o medo e o receio da base aliada na CPMI, por isso estão usando de todos os subterfúgios possíveis para conseguir garantir uma maioria na comissão”, disse.
