A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou os postos de combustíveis de João Pessoa para que esclareçam, em até cinco dias, como será repassada ao consumidor a redução no preço do diesel, que passou a valer no dia 1º de abril. A medida acompanha o anúncio da Petrobras, que informou queda de R$ 0,17 no preço do litro do combustível nas refinarias, passando de R$ 3,72 para R$ 3,55, o que representa uma redução de 4,6%.
O secretário do Procon-JP, Junior Pires, destacou que o consumidor precisa ter clareza sobre o valor final do diesel nas bombas. “A notificação se baseia no dever de transparência previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), nos artigos 6º, inciso III, e 31”, afirmou.
Além da transparência, a ação visa coibir possíveis práticas abusivas ou especulativas relacionadas ao controle de preços. O órgão exige que os postos apresentem planilhas com a evolução dos preços praticados nos últimos 30 dias, notas fiscais de aquisição do combustível no mesmo período e outros documentos que comprovem a política de precificação adotada após o reajuste.
A notificação ressalta que os estabelecimentos devem informar como será aplicado o repasse da redução no preço do diesel ao consumidor final, considerando os ajustes necessários à nova realidade de mercado.
Em caso de descumprimento, o Procon-JP alerta que os postos estarão sujeitos a sanções previstas no artigo 56 do CDC, como multa, apreensão de produtos, suspensão da atividade e até cassação do registro de funcionamento.
Junior Pires orienta que consumidores que identificarem possíveis irregularidades denunciem ao Procon-JP pelos canais de atendimento: telefone 0800 083 2015, WhatsApp (83) 98865-0179 ou pelo site procon.joaopessoa.pb.gov.br.
