O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu parecer favorável à manutenção da decisão que suspendeu a cobrança da Tarifa Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul, conhecida como a taxa de R$ 30 aplicada aos motoristas em João Pessoa. O posicionamento foi encaminhado na última semana ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pelo procurador de Justiça Vitor Manoel Magalhães.
No documento, o representante do Ministério Público recomenda que seja negado o recurso apresentado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), que busca reverter a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital responsável por suspender a cobrança da tarifa.
Ao recorrer da decisão, a Semob argumentou que a suspensão da TPU pode causar prejuízos financeiros e comprometer a execução do contrato firmado com a empresa concessionária responsável pela operação do estacionamento rotativo na Capital.
Entretanto, o Ministério Público entendeu que, nesta fase do processo, não existem elementos suficientes para modificar a decisão de primeira instância. O parecer destaca que a análise definitiva sobre a legalidade da cobrança deve ocorrer durante o julgamento do mérito da ação.
Na manifestação, o procurador afirma que ainda não está comprovado que a Tarifa Pós-Utilização tenha exclusivamente caráter de remuneração pelo serviço prestado, como sustenta a Semob. Segundo ele, a documentação apresentada até o momento não permite concluir, com segurança jurídica, se a cobrança funciona apenas como forma de regularização do uso da vaga ou se, na prática, substitui uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
O Ministério Público também afastou o argumento de que a suspensão da cobrança provocaria prejuízos financeiros imediatos. Para o órgão, a alegação apresentada pela Semob não foi acompanhada de elementos capazes de comprovar que a medida comprometeria a execução do contrato de concessão.
Com o parecer ministerial, caberá agora ao Tribunal de Justiça da Paraíba analisar o recurso da Semob e decidir se mantém ou revoga a decisão que suspendeu a cobrança da Tarifa Pós-Utilização da Zona Azul em João Pessoa. A discussão sobre a legalidade da taxa continuará sendo analisada no âmbito da ação popular que tramita na Justiça.
