Os eleitores que não compareceram às urnas nas Eleições 2026 e deixaram de justificar a ausência no dia da votação ainda podem regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser realizado pela internet, por meio do aplicativo e-Título ou do Autoatendimento Eleitoral, além da possibilidade de atendimento presencial nos cartórios eleitorais.
De acordo com o calendário eleitoral, quem faltou ao primeiro turno tem até o dia 3 de dezembro de 2026 para apresentar a justificativa. Já os eleitores que não participaram do segundo turno, realizado no último domingo (25), poderão justificar a ausência até 8 de janeiro de 2027.
No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 70 anos, observadas as regras constitucionais. Quem deixa de votar precisa justificar a ausência ou, caso não tenha a justificativa aceita, quitar a multa correspondente para evitar pendências eleitorais.
A justificativa apresentada depois da eleição exige a comprovação do motivo que impediu o comparecimento às urnas. O eleitor deverá anexar documentos que sustentem a solicitação, que será analisada pela autoridade judiciária competente.
Quem não votou nos dois turnos deverá apresentar uma justificativa para cada ausência, respeitando os respectivos prazos. Isso ocorre porque cada turno é considerado uma eleição independente para fins de regularidade eleitoral.
O procedimento pode ser feito diretamente pelo aplicativo e-Título, disponível para dispositivos móveis, ou pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é possível procurar um cartório eleitoral para preencher o requerimento de justificativa.
A ausência não justificada pode gerar multa de até R$ 3,51 por turno, conforme os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral. O pagamento pode ser realizado pelos canais digitais ou presencialmente, com opções como Pix, boleto bancário e cartão de crédito, de acordo com a disponibilidade do serviço.
Eleitores que comprovadamente não possuem condições financeiras para pagar a multa podem solicitar a dispensa do recolhimento. Nesses casos, o pedido será avaliado pela autoridade judicial responsável.
Quem não vota, não apresenta justificativa aceita e não quita os débitos pode enfrentar restrições previstas na legislação eleitoral. Entre elas estão dificuldades para obter certidão de quitação eleitoral, inscrever-se em concursos públicos, tomar posse em determinados cargos e realizar outros procedimentos que exigem regularidade perante a Justiça Eleitoral.
A legislação também prevê a possibilidade de cancelamento do título quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas, considerando cada turno separadamente, sem justificar as ausências ou pagar as multas devidas.
Para consultar a situação eleitoral, o cidadão deve acessar o Autoatendimento Eleitoral do TSE, selecionar a opção de consulta do título e informar os dados solicitados. Caso existam pendências, o sistema apresentará orientações para regularização.
Se o título já estiver cancelado, o eleitor poderá solicitar a regularização pelo portal da Justiça Eleitoral ou presencialmente em um cartório. O procedimento poderá exigir documentos pessoais, comprovantes e o pagamento de eventuais débitos, conforme cada situação.
A Justiça Eleitoral recomenda que os cidadãos não deixem a regularização para os últimos dias, evitando problemas com o envio de documentos e a análise dos pedidos.
As informações e os serviços oficiais estão disponíveis na página de <Link url=”https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral” title=”justificativa eleitoral do TSE”/>.
