A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A matéria foi votada durante sessão ordinária e estabelece as metas e prioridades que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
A aprovação ocorreu após um entendimento entre a Assembleia Legislativa e o Governo da Paraíba sobre as emendas parlamentares impositivas. O acordo prevê a inclusão de um dispositivo no texto da LDO que permitirá ajustes automáticos caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere o entendimento sobre o tema durante o julgamento da ação que questiona dispositivos da LDO de 2026, previsto para agosto.
Além da LDO, os deputados estaduais também analisaram o Veto Parcial nº 407/2026, apresentado pelo Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 5.352/2025, que trata da receita e da despesa estadual para o exercício de 2026. Durante a sessão, parte dos dispositivos vetados pelo Executivo foi rejeitada pelo plenário.
Antes da votação, o projeto passou pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, que aprovou o parecer apresentado pela deputada Silvia Benjamin. Em seguida, a proposta foi encaminhada ao plenário, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Mendes, sendo aprovada pelos parlamentares.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, ressaltou o entendimento entre os Poderes durante a tramitação da matéria e destacou a importância do diálogo institucional para a construção do texto.
“Conduzimos a votação com tranquilidade. Temos mantido um diálogo constante e equilibrado com os demais Poderes, incluindo o Poder Executivo. O governador Lucas tem demonstrado grande equilíbrio e preocupação em manter essa interlocução permanente. Compreendemos as demandas específicas de cada instituição, mas também reconhecemos a necessidade de garantir a continuidade das ações governamentais, focadas em atender aos anseios da população por obras e maior eficiência administrativa, visando construir um Estado mais justo”, afirmou.
Relator da proposta em plenário, o deputado Chico Mendes destacou que a aprovação da LDO representa mais uma etapa do planejamento da administração estadual e reforçou a importância da responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma ferramenta essencial para assegurar responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio na gestão dos recursos públicos. Trabalhamos para construir um parecer técnico, dialogado e comprometido com o fortalecimento das instituições, garantindo as condições necessárias para que o Estado continue investindo em políticas públicas e promovendo o desenvolvimento da Paraíba”, declarou.
