A Prefeitura de João Pessoa abriu um chamamento público para selecionar comerciantes interessados em atuar com a locação de mesas, cadeiras e guarda-sóis nas praias do Bessa e de Manaíra. O edital foi publicado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) no Diário Oficial do Município desta terça-feira (11).
Ao todo, serão disponibilizadas 90 autorizações, sendo 80 para a faixa de areia da Praia do Bessa e 10 para Manaíra. A localização dos pontos será definida pela Sedurb, levando em consideração os espaços destinados aos comerciantes e a manutenção de áreas livres para circulação e utilização dos banhistas.
Inscrições começam nesta quarta-feira
Os interessados poderão se inscrever entre 12 de agosto e 11 de setembro de 2026. O procedimento poderá ser realizado pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão ou presencialmente na Diretoria de Planejamento e Empreendedorismo (DIPE), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (CECAF), no bairro José Américo.
O atendimento presencial acontecerá das 8h às 14h.
Podem participar pessoas físicas com idade mínima de 18 anos, brasileiras ou estrangeiras em situação regular no país.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência atualizado, Certidão Negativa de Débitos Municipais, Certidão Negativa Estadual Criminal e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal.
O interessado também deverá indicar a localização onde pretende trabalhar e informar a quantidade de conjuntos que deseja disponibilizar.
Cada comerciante poderá instalar até 15 conjuntos
Pelas regras do edital, cada comerciante poderá trabalhar com até 15 conjuntos, sendo cada um formado por um guarda-sol, uma mesa e até quatro cadeiras.
Inicialmente, a autorização permitirá a instalação de três conjuntos. A quantidade poderá ser ampliada conforme a demanda, respeitando o limite máximo estabelecido.
Os equipamentos deverão manter distância mínima de 1,5 metro entre os conjuntos. Também será obrigatória a disponibilização de recipiente ou saco destinado ao recolhimento dos resíduos produzidos pelos usuários.
O funcionamento do serviço será permitido das 8h às 17h.
Equipamentos deverão seguir padrão
A Sedurb estabeleceu regras de padronização para os equipamentos. Os guarda-sóis deverão ter 2,5 metros de diâmetro, enquanto as mesas deverão ter até 60 centímetros de altura e tampo de, no máximo, 60 por 60 centímetros.
As cadeiras poderão ser de plástico, do tipo bar, ou de alumínio com polietileno, reclináveis ou não.
Mesas, cadeiras e guarda-sóis deverão seguir uma padronização de cores, conforme as determinações estabelecidas para a atividade.
Edital proíbe ocupação de áreas de restinga
Uma das principais exigências ambientais é a proibição da instalação de mesas, cadeiras, guarda-sóis ou qualquer outro equipamento sobre áreas de restinga.
Os comerciantes deverão preservar integralmente a vegetação existente. O descumprimento poderá provocar a cassação imediata da autorização, além da aplicação de outras penalidades previstas na legislação.
Seleção terá critérios de desempate
Caso a quantidade de inscritos seja superior às 90 vagas disponíveis, a Sedurb adotará critérios para definir os classificados.
A prioridade será dada, nesta ordem, ao tempo de atuação no local pretendido, à qualidade da estrutura utilizada, à residência em João Pessoa e à maior idade do candidato. Persistindo o empate, haverá sorteio.
Os inscritos que não forem selecionados inicialmente poderão integrar um cadastro de reserva.
Autorização não poderá ser transferida
Os selecionados deverão trabalhar portando crachá de identificação e a autorização emitida pela Sedurb. O documento será pessoal e intransferível, não sendo permitido que terceiros explorem a atividade em nome do titular.
O descumprimento das regras poderá resultar em apreensão de equipamentos, abertura de procedimento administrativo e até perda da autorização.
A apresentação de informações falsas ou documentos irregulares também poderá levar à eliminação do candidato ou, caso a irregularidade seja identificada posteriormente, à rescisão da autorização e aplicação das penalidades previstas.
